Perguntas Frequentes

RIAP

Ajuda
No contexto do RIAP, preparámos uma série de perguntas e respostas (FAQs - frequently asked questions), de modo a esclarecer possíveis dúvidas.
 
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Genéricas



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Genéricas


-O que é o RIAP?

O RIAP constitui o recenseamento dos imóveis (edificado), património do Estado ou privativos, dos serviços e fundos autónomos, como também dos imóveis utilizados em regime de arrendamento, onde se encontrem instalados serviços e/ou organismos públicos não enquadrados no sector empresarial.

-Qual o enquadramento legal do RIAP?

Este recenseamento dá resposta ao estipulado na Resolução do Conselho de Ministros nº1/2006, de 2 de Janeiro.

-De quem é a responsabilidade pela execução do RIAP?

A execução do RIAP foi atribuída ao Instituto Nacional de Estatística (INE), com o apoio da Direcção-Geral do Património, pela Resolução do Conselho de Ministros nº1/2006, de 2 de Janeiro (números 1 a 5).

-Quem deve responder ao RIAP?

Todos os serviços e organismos públicos, dotados ou não de personalidade jurídica, que não se enquadrem no sector público empresarial

-Como posso responder ao RIAP?

A resposta ao RIAP é exclusiva ao formulário electrónico, disponível na Internet em https://webinq.ine.pt/Aderentes
Não serão aceites as respostas noutro suporte.

-Quando editei pela primeira vez o formulário electrónico, este já continha dados. Qual a sua origem?

A origem dos dados apresentados é o anterior recenseamento realizado em 2004.

-Quais os imóveis a registar no âmbito do RIAP?

O RIAP abrange apenas as instalações sitas no Continente e aquelas que os serviços e/ou organismos centrais ocupem nas Regiões Autónomas (o caso dos Serviços de Finanças).

-Existe algum regime de excepção ao recenseamento de determinados tipos de imóveis?

Sim.
Encontram-se excluídos do recenseamento os imóveis do domínio público militar, os estabelecimentos prisionais, os imóveis afectos ao sistema de informações ou a forças de segurança, os estabelecimentos de ensino e, ainda, todos aqueles que se encontrem sujeitos a regras de controlo e confidencialidade.

-No caso da entidade ocupar, por arrendamento, vários pisos ou fracções do mesmo imóvel, como proceder ao seu registo?

Caso os contratos de arrendamento tenham sido celebrados no mesmo ano, bastará apenas efectuar um registo indicando, como valor da renda, o somatório do valor de arrendamento dos pisos ou fracções arrendados.
Caso os contratos de arrendamento tenham sido celebrados em anos diferentes, devem ser considerados imóveis diferentes.

-Como funciona a recolha electrónica de dados?

Por preenchimento de formulário electrónico, on-line, acessível apenas na área reservada a aderentes registados em https://webinq.ine.pt/Aderentes.

-O que é um Aderente?

O Aderente é uma pessoa, designada pela entidade inquirida como seu representante, e que participa, na recolha electrónica de dados, enquanto respondente ao Inquérito.

-Como posso aceder à área de resposta aos formulários electrónicos no WebInq?

Após entrada no site o respondente, designado pela entidade inquirida para resposta ao RIAP, deverá seleccionar no menu, a opção denominada Aderentes e proceder ao registo dos seus dados pessoais no link Novo aderente.
Após recepção desse formulário, o WebInq emitirá e comunicará, imediatamente, via ecrã, um login de aderente e, via correio electrónico, a respectiva password.
O respondente, agora já registado como aderente pode, de imediato, aceder, pela opção Aderentes , à área reservada à resposta por formulário on-line e identificar, nos campos para o efeito, o login e password atribuídos pelo WebInq.

-Posso aceder imediatamente ao formulário on-line de resposta ao RIAP?

A resposta on-line ao RIAP, apenas poderá ser efectuada pelo respondente/aderente após activação do identificador e chave mestra, comunicados pelo INE no e-mail enviado à entidade a inquirir.

-Como seleccionar o formulário de resposta ao RIAP?

Após activação da chave mestra, o respondente, agora já associado à entidade inquirida, procede, na opção Gerir Inquéritos, à associação do RIAP, em Selecção de inquéritos, escolhendo, para o efeito, na linha do RIAP, a coluna Para aderente principal.
Deve, de seguida, retroceder, escolhendo a opção Voltar visível no final do ecrã, acedendo assim à página onde se encontra disponível o formulário para resposta e envio ao INE.

-Esqueci-me da password de aderente para acesso ao WebInq. O que devo fazer?

Deverá enviar um e-mail para webinq@ine.pt, identificando o seu código/login de aderente e solicitar uma nova password que será enviada, automaticamente, para o endereço electrónico indicado, pelo aderente, no seu formulário de registo.

-Como proceder para validar e gravar a sua resposta?

Deve utilizar a opção Validar/Gravar imóvel sempre que termine o preenchimento de um imóvel ou caso precise de interromper o preenchimento e continuar mais tarde. Ao Validar/Gravar cada imóvel, a informação que já carregou é validada, surgindo no fundo do ecrã uma lista de mensagens, resultado da validação. Deverá corrigir os Erros e os Avisos (ver próxima FAQ). Após terminar o preenchimento de todos os imóveis, deverá proceder a uma validação final (opção Validar) antes de formalizar a resposta. Caso pretenda abandonar essa sessão sem Responder (porque ainda não terminou o preenchimento de todos os imóveis ou porque ainda pretende confirmar alguns dados), utilize a opção Sair.

-Porque não consigo alterar os dados que já introduzi?

Ao seleccionar a opção Responder no ecrã inicial, fica concluída a resposta ao RIAP. A partir desse momento só poderá consultar os dados introduzidos.

-Como devo proceder para enviar a resposta?

Assim que estiver seguro de ter preenchido correctamente a totalidade do formulário utilize a opção Responder. A sua resposta passa ser considerada final, e, embora seja possível a sua consulta, não é permitida qualquer alteração.
ATENÇÂO: A resposta só é considerada entregue quando, após seleccionar a opção Responder, visualizar no ecrã o relatório de entrega.

-O que é o relatório de entrega?

O relatório de entrega constitui a mensagem de ecrã que confirmará o envio dos dados ao INE e que, por isso, deve ser impressa usando a opção disponível para o efeito.
Esta opção não imprime os dados de resposta.

-O que são Erros e Avisos?

Quando proceder, no formulário, à opção Validar/Gravar dados do imóvel, é emitida uma lista de mensagens das questões a rever.
No caso dos Erros, terá que obrigatoriamente proceder à sua correcção, caso contrário a sua resposta não poderá ser enviada.
No caso dos Avisos, a respectiva informação deverá ser confirmada e, caso considere necessário, objecto de preenchimento de justificação no campo de Observações do imóvel.

-Posso apagar imóveis?

Sim. Do lado esquerdo na lista de imóveis, poderá encontrar a opção para apagar imóvel.

-Por lapso, apaguei um imóvel. Posso recuperar a informação?

Não.
Um imóvel apagado não é recuperável.

-Concluí o registo de um imóvel, como faço para registar outro?

Para tal deverá seleccionar a opção Inserir Imóvel no ecrã inicial do formulário RIAP.
Para voltar a este ecrã, a partir do de registo de imóvel, deve seleccionar a opção Cancelar Imóvel.

-As entidades que responderem ao Inquérito Piloto têm de responder, novamente, ao Recenseamento definitivo?

O inquérito piloto pretende averiguar o grau de adequação, técnico e de usuabilidade do actual questionário. Se a análise das respostas não obrigar a alterações significativas, na estrutura de inquirição, as entidades que responderam ao piloto apenas deverão efectuar correcções para respostas cujo conteúdo esteja desactualizado face ao novo período de referência de recolha de dados. No entanto, a introdução de alterações significativas à estrutura do inquérito remeterá para a necessidade de novo preenchimento.
De qualquer forma o INE procederá a uma notificação (e-mail) ao aderente registado com a informação relativa à eventual necessidade de novo preenchimento ou, em alternativa, apenas para verificação das informações já cedidas.