Inquérito aos Municípios - Fins Ambientais

Esta operação estatística insere-se na produção corrente das estatísticas do Ambiente e visa a obtenção de dados monetários junto dos municípios nas atividades de proteção do ambiente e de gestão dos recursos, de acordo com a nova Classificação dos Fins Ambientais (sigla inglesa CEP – Classification of Environmental Purposes).

O Inquérito aos Municípios - Fins Ambientais (IMFA) substitui a anterior versão do Inquérito aos Municípios – Proteção do Ambiente (IMPA), que vigorou entre 2007 e 2024, em virtude da necessidade de, por um lado, atender à nova Classificação dos Fins Ambientais (Regulamento Delegado (UE) 2025/1131 da Comissão de 26 de março de 2025)  e, por outro, satisfazer as novas necessidades de informação decorrentes da aplicação do Sistema de Normalização Contabilística para Administrações Públicas (SNC-AP).

O IMFA analisa a situação do município ao nível dos gastos, rendimentos e investimentos efetuados em alguns domínios da CEP, selecionados tendo em conta a sua expressão a nível municipal. 

A resposta é confidencial e obrigatória, nos termos do artigo 4º da Lei nº 22/2008, de 13 de maio (Lei do SEN) e do nº 5 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 136/2012, de 2 de julho (Lei orgânica do INE).