Inquérito ao Teor de Nutrientes nos Produtos Fertilizantes Orgânicos

O Inquérito ao Teor de Nutrientes nos Produtos Fertilizantes Orgânicos (ITNPFO) surge no contexto das exigências regulamentares estabelecidas pelo Regulamento (UE) n.º 2022/2379 (SAIO), que reforça a necessidade de recolha harmonizada de dados sobre nutrientes utilizados na agricultura, e pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 2024/2212, que torna obrigatório, a partir de 2025, o reporte dos balanços de azoto e fósforo. A elevada variabilidade da composição química dos produtos fertilizantes orgânicos impede a definição de valores fixos para o respetivo teor em nutrientes, tornando necessária uma operação estatística dedicada.

Este inquérito visa obter informação fiável sobre o conteúdo de azoto e fósforo nos produtos fertilizantes orgânicos produzidos e colocados no mercado, permitindo responder às exigências comunitárias e apoiar a produção de estatísticas sobre nutrientes no âmbito das estatísticas agroambientais. Os resultados gerados constituem uma base essencial para monitorizar pressões ambientais associas à atividade agrícola e para sustentar a formulação e avaliação das políticas agrícolas, ambientais e de desenvolvimento sustentável.

A resposta é confidencial e obrigatória, nos termos do artigo 4º da Lei nº 22/2008, de 13 de maio (Lei do SEN) e do nº 5 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 136/2012, de 2 de julho (Lei orgânica do INE).