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INFORMAÇÕES
O conhecimento de informação estatística fiável, pertinente e atual é indispensável à tomada de decisão a todos os níveis. A sua colaboração na resposta aos inquéritos do INE é decisiva para a produção e difusão das estatísticas oficiais.
O Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR) é um inquérito realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) junto das famílias residentes em Portugal com o objetivo de obter informação atualizada sobre a distribuição dos rendimentos dos agregados familiares e dos seus membros, bem como das suas condições de vida, e avaliar o risco de pobreza ou exclusão social e a desigualdade económica em Portugal e em comparação com os países da União Europeia.
A informação é recolhida por entrevista presencial e telefónica, nos domicílios selecionados. A recolha de dados normalmente tem lugar entre os meses de abril e julho do ano seguinte ao ano dos rendimentos anuais que são solicitados (por ex., o inquérito de 2024 será recolhido entre abril e julho de 2024 e recolhe, entre outros, dados os rendimentos anuais de 2023). As entrevistas vão ter lugar em cerca de 20000 alojamentos, distribuídos por todas as regiões do Continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Respondem residentes em alojamentos familiares de residência principal. Não está abrangida a população residente em alojamentos coletivos e a população “sem abrigo”.
Qual a razão para solicitar os telefones de contacto?
Os telefones de contacto são importantes, pois poderá ser necessário contactar telefonicamente alguma pessoa do agregado familiar para agendar a entrevista, caso nenhum outro membro do agregado familiar preste informação acerca dessa pessoa, ou para esclarecer alguma dúvida que possa surgir posteriormente à entrevista.
Por que é que o alojamento onde moro foi selecionado para responder ao inquérito?
A seleção dos alojamentos é feita através de um processo automático e aleatório que tem em conta o facto de serem alojamentos familiares e de serem residências principais dos seus agregados familiares. Este processo é definido de forma a assegurar que aquilo que nos é dito pelas pessoas que respondem a este inquérito em todos os alojamentos selecionados possa ser representativo da população total de Portugal.
Por que é que não se pode substituir este alojamento familiar por outro alojamento?
A seleção dos alojamentos tem por base os indivíduos residentes de uma forma geral no momento dos Censos de 2011, os seus rendimentos (que servem para calcular a taxa de pobreza) e a respetiva localização geográfica, entre outras variáveis. Neste sentido, um alojamento não pode ser substituído por outro porque o novo alojamento teria que respeitar todas as condições de seleção do primeiro alojamento, situação pouco provável de acontecer.
Se eu mudar de morada tenho que responder ao inquérito?
Depende. Se mudar para um alojamento privado dentro do território nacional continua a ser obrigado a responder e irá responder na nova morada, caso contrário fica dispensado de responder ao inquérito. Segundo o Regulamento da Comissão, os agregados e os indivíduos inquiridos na amostra inicial devem ser seguidos durante quatro anos. Assim, sempre que um individuo com 16 ou mais anos (ou todo o agregado) mude de residência, o INE procede ao registo de uma nova Unidade de Alojamento (UA) na nova morada para que esse(s) indivíduo(s) responda(m) ao inquérito na nova morada. Se na nova morada existirem outros indivíduos não pertencentes à amostra inicial, estes também respondem ao inquérito, mas não serão seguidos no futuro se mudarem de morada, ao contrário daqueles que pertencem à amostra inicial.
Quando é que são divulgados os resultados do inquérito?
Os resultados são divulgados no Portal do Instituto Nacional de Estatística (www.ine.pt), através de destaque à comunicação social com os principais resultados, em novembro do ano n (dados provisórios) e em maio de n+1 (dados definitivos), sendo n o ano de inquirição.
Os resultados poderão ser consultados no Portal do Instituto Nacional de Estatística (www.ine.pt), os quais podem estar presentes em destaques, publicações, dados estatísticos e também em algumas publicações anuais do INE, como o Anuário Estatístico de Portugal, os Indicadores Sociais e Portugal em Números. Assim, deve selecionar uma destas opções no campo “informação estatística” e de seguida selecionar o tema Condições de Vida e Cidadania e subtema Condições de Vida.
Posso solicitar mais esclarecimentos sobre o ICOR?
Sim.
Para esclarecimentos gerais sobre o inquérito poderá consultar a página do INE na Internet.
Pode ainda contactar a Linha de Apoio 218 440 477 (chamada para a rede fixa nacional) ou enviar um mail para apoio.respondente@ine.pt ou ainda pedir esclarecimentos ao Entrevistador.
Os meus dados servem para tomar decisões individuais automatizadas ou definição de perfis?
O tratamento estatístico dos dados não tem qualquer impacto na esfera jurídica do indivíduo, não sendo os dados utilizados para avaliação de quaisquer aspetos pessoais que lhe digam respeito.Assim, não existirá qualquer tratamento de dados para efeitos de tomada de decisões automatizadas e/ou definição de perfis.
No caso da estatística oficial, a impossibilidade de outras utilizações é em primeiro lugar assegurada pelo respeito pelo Princípio do Segredo Estatístico (artigo 6.º da Lei do SEN), o qual implica a confidencialidade dos dados e o estrito respeito pela finalidade estatística.
O que são ”categorias especiais de dados pessoais”? / What are "special categories of personal data"?
O RGPD denomina desta forma os dados especialmente sensíveis do ponto de vista dos direitos e liberdades fundamentais, ou seja, aqueles cuja natureza determina que não podem ser objeto de tratamento, a não ser em casos excecionais como disposto no artigo 9.º, n.º 2, do RGPD (caso dos fins estatísticos, atendendo ao interesse público importante subjacente).
Entre as categorias especiais de dados pessoais encontramos, por exemplo, a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical, os dados genéticos, os dados biométricos, os dados relativos à saúde ou os dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.
No inquérito, a disponibilização pelo respondente de categorias especiais de dados é facultativa, pelo que este poderá optar por não responder às questões.
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