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O conhecimento de informação estatística fiável, pertinente e atual é indispensável à tomada de decisão a todos os níveis. A sua colaboração na resposta aos inquéritos do INE é decisiva para a produção e difusão das estatísticas oficiais.
Como registar uma prorrogação do prazo de uma licença/outro tipo de procedimento?
Efetuar a pesquisa do processo, entrar no processo em modo de seleção e alterar a data de termo /data Liquidação (variáveis A0530 e A0531) e alterar ainda a data de conclusão do calendário previsional de execução da fase (variáveis I0320 e I0321).
Não devem ser consideradas edificações e por conseguinte não devem ser enviadas para o INE as fichas Estatísticas referentes a construções de piscinas, muros, churrasqueiras, hélices de energia eólica, depósitos de combustíveis, arrecadações para botijas de gás, pré-fabricados (se não tiverem carater permanente), etc. Não devem também ser enviadas ao INE alterações de janelas, caixilharia, portas, gradeamentos de varandas, ocupações temporárias de via publica, mudanças de telhados e coberturas, etc. Consideram-se ainda fora do âmbito do inquérito obras de melhoramentos, tais como pinturas, remodelações internas em que não se verifique alteração de tipologia.
Os alpendres, telheiros, varandas e marquises não devem ser considerados como edifícios (construções novas) mas sim como alterações/ampliações/reconstruções em edifícios já existentes.
Como proceder no caso de cancelamento de licença/outro tipo de procedimento de operações urbanísticas?
Sempre que uma licença caducou e não exista qualquer hipótese do prolongamento do seu prazo devera ser enviado ao INE com a opção de tipo de procedimento Cancelamento, para evitar duplicação de licenças caso seja emitida outra licença/outro tipo de procedimento para a mesma obra. Deve ser efetuado o mesmo procedimento para o caso de apresentação de desistência da obra, para que não constem no ficheiro obras que nunca virão a ser concluídas, porque efetivamente nunca foram iniciadas ou ficaram inacabadas.
Como proceder no caso de Histórico Registos - 2002 a 2017?
Tendo em conta a Política de Revisões definida para o Sistema de Indicadores de Operações Urbanísticas, os dados anteriores a 2018 já são definitivos, desta forma:
• A informação referente aos anos de 2002 a 2017 (inclusive) passará a estar disponível na WebInq apenas no modo de consulta, não impedindo, no entanto o registo do Inquérito à Utilização de Obras Concluídas (SIOUQ4) para alvarás de licença/outro tipo de procedimento (SIOUQ3) relativos a esses anos.
• A informação referente aos anos de 2018 e posteriores mantém-se sem qualquer alteração.
Atualmente as camaras municipais enviam ao INE uma grande quantidade de obras de legalização, obras antigas que nunca foram licenciadas. Deste modo, são definidos os seguintes procedimentos: - As legalizações de obras relativas aos anos de 2020 e anteriores não deverão ser enviadas ao INE; - As legalizações de obras relativas a 2021 e anos posteriores deverão ser enviadas ao INE, preferencialmente reportadas ao mês/ano real.
A área de construção exclui, entre outras, as áreas destinadas a estacionamento que não façam parte integrante do edifício. Estas áreas (correspondentes ao estacionamento descoberto) deverao ser registadas nas modalidades correspondentes da questão K.12 Estacionamento.
No que diz respeito a garagens que fazem parte integrante do edifício habitacional, a área das mesmas deve ser contemplada em opção K.3.1 Área Bruta de Construção para Habitação.
Se a garagem for um edifício independente do edifício destinado a habitação, essa área devera ser contemplada na opção K.3.8 Área Bruta Uso Geral.
Todas as áreas de estacionamento, quer façam ou não parte integrante do edifício deverão ser caracterizadas no campo K.12 Estacionamento.
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Como proceder em caso de Alteração do Destino de Obra?
Caso exista uma alteração do destino da obra deve preencher um Q6 - Inquérito as Alterações de Utilização de Edifícios e não um Q3, desde que a referida alteração não tenha subjacente uma obra (tipo de obra=Alteração) considerada no Q3. Nestes casos, apenas o Q3 devera ser enviado.
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Características da Obra de Edificação - F. Tipo de Obra Ampliação
F. Tipo de obra Ampliação
Se selecionou tipo de obra F.2 ? Ampliação, deve preencher o Anexo 1 do inquérito Q3 apenas com as características da ampliação a efetuar.
Tratando-se de uma ampliação horizontal deve preencher todas as variáveis exceto K.8 Numero de pisos e K.9
Altura da edificação.
Caso a ampliação seja vertical deve preencher todas as variáveis exceto K.2.1. Área de implantação do edifício e K.2.2 Área de impermeabilização.
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Características da Obra de Edificação - K.1 Destino da Obra - Convivências
Se selecionou destino da obra ? 12 Convivências, implica o preenchimento dos campos K.2.1, K.2.2, K.3.1, K.4, K.6.
No campo K.7 escolher opção 4 - Edifício de habitação em convivências
Preencher ainda K.8, K.9 e K11.1.
Os campos K.5 ? Área total habitável e K.10 ? Numero de divisões não devem ser preenchidos para o destino da obra ? 12 Convivências.
Exemplo de preenchimento de K11:
Se existir um lar de terceira idade e um orfanato de carater permanente, deve colocar 2 no campo K.11.1.
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Características da Obra de Edificação - Outros Destinos de Obra (Continua)
Caso queira registar uma obra cujo destino seja:
»Oficinas de reparação de automóveis
»Cabeleireiros e gabinetes de estética
»Postos de abastecimento de combustíveis com/sem loja de conveniência
»Minimercado
Deve selecionar destino de obra K.53 - Comercio tradicional.
Caso pretenda registar uma obra de comércio de dimensão relevante (+ de 2000m2 de área de venda) deve selecionar o destino de obra k.51 - Unidades comerciais de dimensão relevante, como por exemplo:
»Hipermercado;
»Comércio de mobiliário de grande dimensão;
»Um armazém com venda a retalho ou por grosso (materiais de construção, pronto-a-vestir, etc.).
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Características da Obra de Edificação - Outros Destinos de Obra. (Continuação)
Caso pretenda registar uma edificação que se destina a estabelecimentos de diversão noturna:
»Discotecas;
»Espaços de dança.
Deve selecionar o destino de obra K.42 - Estabelecimentos de restauração e bebidas.
Caso pretenda registar uma obra referente a um edifício de bombeiros deve escolher K.71 administração pública para destino da obra.
Caso pretenda registar associações de apoio a portadores de deficiência, sem especificação de idade e cujo objetivo principal não seja os cuidados de saúde, então deve escolher a opção K.76 Atividades recreativas e culturais.
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Características da Obra de Edificação - Nº Pisos
K.8 - No Pisos - O rés-do-chão, as caves, subcaves e aguas furtadas habitáveis ou utilizáveis são considerados pisos.
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