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INFORMAÇÕES

O conhecimento de informação estatística fiável, pertinente e atual é indispensável à tomada de decisão a todos os níveis. A sua colaboração na resposta aos inquéritos do INE é decisiva para a produção e difusão das estatísticas oficiais.

INTRASTAT - Fluxo de Chegada

Perguntas frequentes

APRESENTAÇÃO

O INTRA-CH - INTRASTAT - Fluxo de chegada destina-se a recolher a informação sobre as transações de bens entre os Estados-Membros da UE (chegadas), durante o mês de referência, por categorias de produtos (NC8), por país e por região.

A necessidade da recolha advém fundamentalmente da sua importância para as Contas Nacionais e Balança de Pagamentos, assim como para a definição de políticas económicas e para a elaboração de estudos de mercado por parte das empresas e entidades nacionais.

O inquérito é realizado junto das pessoas singulares e coletivas sujeitos passivos de IVA, cujos montantes anuais transacionados se encontrem acima dos limiares de assimilação, fixados anualmente por fluxo.

A resposta é confidencial e obrigatória, nos termos do artigo 4º da Lei nº 22/2008, de 13 de maio (Lei do SEN) e do nº 5 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 136/2012, de 2 de julho (Lei orgânica do INE).

CALENDÁRIO

Ocorrências previstas e confirmadasNº de registos: 4
Inquérito Ocorrência Início de resposta Prazo da Resposta
/ Fim de resposta 		Modo de Recolha Estado
INTRA-CH 2019 - Nov 01-11-2019 15-12-2019 Webinq Confirmado
INTRA-CH 2019 - Dez 01-12-2019 15-01-2020 Webinq Confirmado
INTRA-CH 2020 - Jan 10-01-2020 15-02-2020 Webinq Previsto
INTRA-CH 2020 - Fev 01-02-2020 15-03-2020 Webinq Previsto

COMO RESPONDER

  • No WebInq via formulário eletrónico -  Utilizando a funcionalidade de upload de ficheiro CSV, disponível no próprio formulário eletrónico;
  • No Webinq via Formulário eletrónico - Preenchimento on-line do formulário eletrónico disponível na área das Empresas.

Consulte as instruções genéricas que indicam os passos a efetuar de modo a poder enviar uma resposta através do serviço Webinq.

NOVIDADES/DESTAQUES

Prazo de resposta até ao dia 15 do mês seguinte a que se referem os dados.

Mensalmente, a informação divulgada é enviada ao Eurostat para publicação obedecendo a uma calendarização rígida, de acordo com Regulamentação da União Europeia em vigor.
Por este motivo é muito importante o envio atempado da informação ao INE.

A partir do inquérito de janeiro de 2019:

  • Nas Expedições, passa a ser obrigatório declarar País Origem e NIF do Adquirente para todas as empresas (ver ponto III.1.13 e anexos VIII e IX do Manual);
  • Passa a ser facultativo declarar a Região de Origem/Destino.

As transações com o Reino Unido, até indicação em contrário, continuam a ser declaradas no INTRASTAT.

Limiares estatísticos para o comércio INTRA-UE em 2019 (expressos em euros)
Limiar Chegadas Expedições
Limiar de valor estatístico desde 5 000 000€ desde 6 500 000€
Limiar de assimilação (*) de 350 000€ até 4 999 999€ de 250 000€ até 6 499 999€

(*) Os RIE's sediados na Região Autónoma da Madeira estão sujeitos ao limiar de assimilação de 25 000€ (valor anual), para ambos os fluxos.

Para mais informações consulte o Manual do Intrastat e respetivas Tabelas (disponíveis em Downloads do INTRASTAT).