INTRASTAT - Fluxo de Chegada

Prazo de resposta até ao dia 15 do mês seguinte a que se referem os dados.

Mensalmente, a informação divulgada é enviada ao Eurostat para publicação obedecendo a uma calendarização rígida, de acordo com Regulamentação da União Europeia em vigor.
Por este motivo é muito importante o envio atempado da informação ao INE.

Decorrente das alterações da legislação em vigor para 2022, destacam-se os seguintes aspetos para a resposta ao Intrastat:

• Nova tabela de Natureza da Transação
  (ver documento Códigos da Natureza da Transação - 2022);

• No âmbito da Modernização do Intrastat, a partir de janeiro irá efetuar-se o intercâmbio de dados das Expedições entre Estados-Membros da UE, sendo de grande relevância neste processo as variáveis País de Origem e NIF do Adquirente (ver ponto VIII do Manual do Intrastat);

• A Nomenclatura Combinada (NC) para 2022 apresenta muitas e importantes alterações, pelo que deverá existir especial atenção a duas situações (ver documento Códigos Alterados e Reutilizados - NC 2022):
  • Códigos que mudaram e consequentemente os antigos irão gerar erro em 2022, pelo que deverá verificar-se qual a correspondência correta;
  • Códigos que foram reutilizados, ou seja, embora mantenham o mesmo número, a sua descrição foi alterada e consequentemente a classificação das mercadorias poderá alterar-se. Estes códigos não geram erro no preenchimento, pelo que é muito importante verificar o documento com as alterações e ter atenção aos descritivos dos códigos indicados. Em caso de dúvida, agradecemos contacto com os nossos serviços.
• A declaração da Massa Líquida (M.L., “peso dos bens”) é obrigatória e frequentemente objeto de erro, pelo que se esclarece: a M.L. é sempre declarada em kg (sem qualquer separador dos milhares), podendo utilizar-se, caso se justifique, 3 casas decimais separadas pelo ponto ou pela vírgula (consultar ponto III.1.9 do Manual).
• É facultativo declarar a Região de Origem/Destino.