Estatísticas correntes do comércio intracomunitário

INTRASTAT

Apresentação e objetivos

O INTRASTAT destina-se a recolher a informação sobre as transações de bens entre os Estados-Membros da UE (chegadas e expedições), durante o mês de referência, por categorias de produtos (NC8), por país e por região. 

A necessidade da recolha advém fundamentalmente da sua importância para as Contas Nacionais e Balança de Pagamentos, assim como para a definição de políticas económicas e para a elaboração de estudos de mercado por parte das empresas e entidades nacionais. 

O inquérito é realizado junto das pessoas singulares e coletivas sujeitos passivos de  IVA, cujos montantes anuais transacionados se encontrem acima dos limiares de assimilação, fixados anualmente por fluxo. 

Enquadramento Legal

Esta operação estatística faz parte do conjunto de inquéritos realizados pelo INE, IP, sendo de resposta obrigatória, nos termos do artigo 4º da PDFLei nº 22/2008, de 13 de maio (Lei do SEN) e do nº 5 do artigo 4º do PDFDecreto-Lei nº 136/2012, de 2 de julho (Lei orgânica do INE).