INTRASTAT - Fluxo de Chegada

Prazo de resposta até ao dia 15 do mês seguinte a que se referem os dados.

Mensalmente, a informação divulgada é enviada ao Eurostat para publicação obedecendo a uma calendarização rígida, de acordo com Regulamentação da União Europeia em vigor.
Por este motivo é muito importante o envio atempado da informação ao INE.

Decorrente das alterações da legislação em vigor, destacam-se os seguintes aspetos para a resposta ao Intrastat:

• No âmbito da Modernização do Intrastat, em janeiro de 2022 (mês de referência) teve início o intercâmbio de dados das Expedições entre Estados-Membros da UE, pelo que a correta indicação das variáveis País de Origem e NIF de Adquirente são fulcrais neste processo.

  O NIF de Adquirente, nas expedições, deverá corresponder à entidade que efetivamente recebeu os bens (movimento físico) após a expedição de Portugal.

  Em situações muito excecionais, em que não seja de todo possível efetuar essa identificação, poderá ser indicado pela seguinte ordem de prioridade:

  • O NIF correspondente à entidade a quem os bens foram faturados;
  • Um NIF fictício que na sigla do País indique o país de faturação dos bens, seguido de doze vezes o número 9 (por ex: “FR999999999999”);
  • Não sendo possível nenhuma das opções anteriores, preencher o campo NIF de Adquirente com “QV999999999999”
• Tendo em vista a diminuição da carga estatística sobre os respondentes, o limiar de assimilação das chegadas e das expedições foi alterado para 600 000€.
• A declaração da Massa Líquida (M.L., “peso dos bens”) é obrigatória e frequentemente objeto de erro, pelo que se esclarece: a M.L. é sempre declarada em kg (sem qualquer separador dos milhares), podendo utilizar-se, caso se justifique, 3 casas decimais separadas pelo ponto ou pela vírgula (consultar ponto III.1.9 do Manual).
• É facultativo declarar a Região de Origem/Destino.