Inquérito às Condições de Vida e Rendimento

É uma operação estatística realizada em Portugal desde 2004, atualmente no quadro do Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de outubro, que estabelece um regime comum para as estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras, e do Regulamento de Execução (UE) 2019/2242 da Comissão, de 16 de dezembro de 2019, que especifica os aspetos técnicos sobre a organização de um inquérito por amostragem no domínio rendimento e condições de vida, com aplicação em todos os Estados-Membros, permitindo a comparação internacional dos dados nacionais. A recolha detalhada e rigorosa de todos os rendimentos dos agregados familiares selecionados, por tipo e nível de rendimento, bem como das caraterísticas de cada um dos seus membros permitem a obtenção de indicadores estatísticos sobre a privação material e habitacional e sobre a distribuição dos rendimentos, a pobreza e a exclusão social.

A resposta é confidencial e obrigatória, nos termos do artigo 4º da Lei nº 22/2008, de 13 de maio (Lei do SEN) e do nº 5 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 136/2012, de 2 de julho (Lei orgânica do INE).