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INFORMAÇÕES
04-12-2024
O inquérito (IRCAE) à Reclassificação do Código de Atividade Económica (CAE Rev.3 para CAE Rev.4), está encerrado.
Em janeiro de 2025, verifique o seu código CAE junto da AT www.portaldasfinancas.gov.pt ou SICAE www.sicae.pt, caso não esteja correto, pode fazer um pedido de alteração de CAE.
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Questionários | Novo | Data Atualização | Observações | |
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2024 | 22/01/2024 | Expedições - Continente/Açores | ||
22/01/2024 | Chegadas - Continente/Açores | |||
22/01/2024 | Expedições - Madeira | |||
22/01/2024 | Chegadas - Madeira |
NC - Nomenclatura Combinada | Novo | Data Atualização | Observações | |
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2024 | 22/01/2024 | NC 2024 - Regulamento da UE |