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INFORMAÇÕES

O conhecimento de informação estatística fiável, pertinente e atual é indispensável à tomada de decisão a todos os níveis. A sua colaboração na resposta aos inquéritos do INE é decisiva para a produção e difusão das estatísticas oficiais.

Inquérito às Condições de Vida, Origens e Trajetórias da População Residente

Perguntas frequentes

APRESENTAÇÃO

O Inquérito às Condições de Vida, Origens e Trajetórias da População Residente tem por objetivo melhorar o conhecimento sobre a diversidade da população residente em Portugal, no que diz respeito às suas origens, trajetórias geracionais e condições de vida objetivas, como a educação, o emprego e as condições habitacionais.
 

A recolha, tratamento e divulgação dos dados é feita de acordo com o estabelecido Lei nº 22/2008, de 13 de maio (Lei do SEN), designadamente o artigo 6º que estabelece a aplicação do princípio do segredo estatístico aos dados. Os dados recolhidos serão tratados pelo INE, enquanto entidade responsável pelo tratamento, na medida no necessário por motivos de interesse público importante, decorrentes da lei do SEN. Os dados são tratados para fins estatísticos relacionados com as condições de vida, origens e trajetórias da população residente.
Os dados que constituam categorias especiais de dados pessoais são de fornecimento facultativo, pelo que o respondente poderá optar por não responder.

Quaisquer unidades estatísticas, direta ou indiretamente identificáveis, não podem ser divulgadas, não só pela proteção conferida por este princípio, mas também pela proteção de dados pessoais que decorre do Regulamento Geral de Proteção de Dados e demais legislação sobre esta matéria.

Segurança e informação

Os dados recolhidos, no âmbito do ICOT, serão tratados pelo INE, enquanto entidade responsável pelo tratamento, na medida do necessário por motivos de interesse público importante, decorrentes da lei do SEN. Os dados são tratados para fins estatísticos relacionados com as condições de vida, origens e trajetórias da população residente.

O ICOT carateriza-se pela obrigatoriedade de resposta a um bloco inicial de questões sobre a identificação dos alojamentos e dados de caraterização dos residentes no alojamento, podendo estes usar os nomes ou, alternativamente, outra identificação considerada adequada.
As restantes questões do ICOT, considerando que as perguntas incidem sobre categorias especiais de dados pessoais, são de resposta facultativa podendo o respondente decidir, questão a questão, se prefere não responder. Para esse efeito o INE disponibiliza a opção de resposta “prefere não responder”, a qual está disponível para todas as questões.

O INE informa os titulares de dados selecionados usando uma solução pragmática em que a informação está distribuída por dois níveis. Num primeiro nível a informação é dada através do envio de cartas iniciais a todos os alojamentos selecionados. Estas cartas apresentam informação essencial, numa linguagem simples e direta, de forma a facilitar uma compreensão imediata sobre a finalidade da recolha dos dados, a forma como esta se processa, quem é o responsável pelo tratamento da informação, qual a legislação aplicável em termos estatísticos e onde podem os respondentes aceder a mais informação: Portal do INE e canal WebInq.ine.pt - famílias e indivíduos.

É garantido aos titulares dos dados o exercício do direito de acesso, retificação, limitação tratamento:
  • O direito de acesso e retificação dos dados pode ser solicitado desde que seja possível ao titular identificar-se inequivocamente, designadamente fornecendo um documento identificativo no qual conste a sua identificação e a morada completa do alojamento, contacto telefónico ou email, bem como a carta inicial enviada pelo INE.
  • A limitação do tratamento dos dados, no caso dos fins estatísticos oficiais, limita-se às situações em que o titular pode contestar a exatidão dos seus dados, e apenas durante o período em que o INE pode verificar a respetiva exatidão, de acordo com o previsto no artigo 18.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.
A portabilidade dos dados não se aplica à estatística oficial, cuja base de licitude é o interesse público.

O direito ao apagamento não se aplica aos dados para fins de elaboração de estatísticas oficiais, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 17.º do RGPD, dado que tal tornaria impossível, ou prejudicaria gravemente, o tratamento estatístico e a exatidão e qualidade inerentes à produção e divulgação de estatísticas oficiais.

Não obstante o direito de o titular se opor ao tratamento dos seus dados, o direito de oposição não se aplica aos fins estatísticos, dada a prossecução de atribuições de interesse público pelo INE, como decorre da sua missão estabelecida em Lei. No âmbito do ICOT, não existirá qualquer tratamento de dados para efeitos de tomada de decisões automatizadas nem para a definição de perfis dado que os dados não se destinam a avaliar aspetos pessoais relativos a uma pessoa singular, não tendo, portanto, qualquer impacto na esfera jurídica individual.

Os dados pessoais apenas serão armazenados durante o tempo necessário ao tratamento estatístico sendo todos os dados mantidos num ambiente tecnológico seguro, nos servidores do INE. Não são feitas pelo INE quaisquer transferências de dados pessoais no âmbito do ICOT.
Os dados pessoais não serão comunicados a terceiros, não existindo destinatários dos dados de acordo com o disposto no n.º 9 do artigo 4.º do RGPD e no respetivo considerando 31.
No que respeita às garantias de privacidade e proteção de dados pessoais, poderá, designadamente, consultar:  
O INE tem um Encarregado de Proteção de Dados podendo-lhe ser endereçadas quaisquer questões relacionadas com exercício destes direitos, através do correio postal:
INE - Instituto Nacional de Estatística
Encarregado de Proteção de Dados
Avenida António José de Almeida
1000-043 Lisboa
ou eletrónico: enc.protecaodados@ine.pt
ou através do formulário disponível no Portal de Estatísticas Oficiais.
 
É ainda reconhecido o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Para obter informação adicional sobre a forma como os dados serão tratados, por favor consulte a Política de Proteção de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Consulte ainda a Secção “Perguntas Frequentes” para esclarecer dúvidas acerca do Inquérito.

Security and information
 
The data collected, within the scope of the Survey on Living Conditions, Origins and Trajectories of Resident Population (ICOT), will be processed by INE, as the Controller, to the extent necessary for reasons of important public interest, derived from the National Statistical System Law (SEN law).

Data are processed for statistical purposes related to the living conditions, origins and trajectories of the resident population.

When replying to ICOT there is the obligation to respond to an initial block of questions about the identification of accommodation and characterization data of residents in the dwellings.
Residents may use their names or, alternatively, another identification considered appropriate by them.
The remaining ICOT questions of the questionnaire, considering that the questions concern special categories of personal data, are optional to answer and the respondent can decide, question by question, whether he/she prefers not to answer. For this purpose, INE provides the response option “prefer not to answer”, which is available for all questions.

INE informs the selected data subjects using a pragmatic solution in which information is distributed over two levels. At a first level, information is given by sending initial letters to all the selected dwellings. These letters present essential information, in a simple and direct language, in order to facilitate an immediate understanding of the purpose of data collection, how it is processed, who is responsible for processing the information, which legislation is applicable in statistical terms and where data subjects can access more information: INE website and WebInq.ine.pt channel - families and individuals.

Personal data subjects are guaranteed the exercise of the right of access, rectification, limitation of treatment:
  • The right of access and rectification of data may be requested by the data subject provided that it is possible for him/her to identify himself/herself unequivocally, namely by providing an identification document containing his/her identification and the complete address of the dwelling, telephone contact or email, as well as the letter initially sent by INE.
  • The right to restriction of processing, in the case of official statistical purposes, is limited to situations in which the data subject can contest the accuracy of his/her data, and only during the period in which INE can verify the respective accuracy, in accordance with as provided for in Article 18(1)(a) of the GDPR.
Data portability does not apply to official statistics, whose legal basis is the public interest.

The right to erasure does not apply to data for the purpose of compiling official statistics, under the terms of Article 17(3)(d) of the RGPD, as this would make it impossible, or would seriously harm, the statistical processing of the data and the accuracy and quality inherent in the production and dissemination of official statistics.

Notwithstanding the right of the holder to oppose the processing of his/her data, the right to object does not apply to statistical purposes, given the pursuit of public interest attributions by INE, as a result of its mission established by law.
Within the scope of ICOT, there will be no data processing for the purpose of automated decision-making or profiling, given that the data are not intended to assess personal aspects relating to a natural person, and therefore produce no legal effects concerning the data subject
Personal data will only be stored for the time necessary for statistical processing and all data will be kept in a secure technological environment on INE's servers.

INE does not transfer any personal data within the scope of the ICOT.
Personal data will not be communicated to third parties, and there are no recipients of the data in accordance with the provisions of paragraph 9 of article 4 of the RGPD and in the respective recital 31.

With regard to the guarantees of privacy and protection of personal data, you can, namely, consult:  
INE has a Data Protection Officer who can address any questions related to the exercise of these rights by post:
INE - Instituto Nacional de Estatística
Encarregado de Proteção de Dados
Avenida António José de Almeida
1000-043 Lisboa
by e-mail: enc.protecaodados@ine.pt
or through the web-form available at Portal de Estatísticas Oficiais.
 
The right to file a complaint with the National Commission for Data Protection is also recognized.
For additional information on how data will be treated, please consult the Privacy Protection and Personal Data Protection Policy. Please also consult the “Frequently Asked Questions” Section to clarify doubts about the Survey.

A resposta é confidencial e obrigatória, nos termos do artigo 4º da Lei nº 22/2008, de 13 de maio (Lei do SEN) e do nº 5 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 136/2012, de 2 de julho (Lei orgânica do INE).

CALENDÁRIO

A disponibilizar brevemente, para mais informações contacte-nos.

COMO RESPONDER

Para responder a este inquérito foram selecionadas, seguindo um procedimento aleatório, 35 035 unidades de alojamento, abrangendo todo o território nacional. Apenas responderá uma pessoa por alojamento, com idade dos 18 aos 74 anos, sendo a sua seleção efetuada pelo método do último aniversário (última pessoa do alojamento a ter celebrado o seu aniversário).

Serão usados modos mistos de recolha da informação:
CAWI (Computer Assisted Web Interview),
CATI (Computer Assisted Telephone Interview)
CAPI (Computer Assisted Personal Interview).


To respond to this survey, 35,035 dwellings covering the entire national territory were selected, following a random procedure. Only one person per dwelling will respond, aged between 18 and 74, selected by the last birthday method (last person in the dwelling who celebrated birthday).

A mixed sequential method of collecting information will be used, proceeding to the contacts in this order:
CAWI (Computer Assisted Web Interview)
CATI (Computer Assisted Telephone Interview)
CAPI (Computer Assisted Personal Interview).

OUTRAS OPÇÕES