Perguntas Frequentes

• Por preenchimento de formulário eletrónico, online.

• Por upload (importação) de um ficheiro XML.

Recomenda-se a resposta através do WebInq, pelas vantagens para os respondentes, o WebInq permite a resposta a vários inquéritos de forma fácil, rápida e segura, garantindo a confidencialidade e a autenticidade da resposta. Se pretender responder ao inquérito em papel poderá obtê-lo em https://webinq.ine.pt/downloads

• preenchimento online dos formulários eletrónicos (disponível para todos os inquéritos)

• e transmissão automática de dados, upload de ficheiro XML estruturado (apenas para um conjunto de inquéritos)

Classifica-se como "Empresa" uma entidade que fornece dados para um determinado inquérito.
O INE inquire vários tipos de unidades, nomeadamente: Empresa, Estabelecimento (Unidade Local), Grupo de Empresas, Organismo sem Fim Lucrativo, Organismo da Administração Pública, Veículo, Exploração Agrícola, etc. 

A partir do início de 2025 está em vigor a Classificação Portuguesa de Atividades Económicas, Revisão 4 (CAE-Rev.4), harmonizada com a NACE Rev 2.1

A CAE-Rev.3 está disponível no site do INE (www.ine.pt). Neste site, pode também consultar as Tabelas de Equivalência com a CAE-Rev.2.1 e as classificações de atividades económicas precedentes (CAE-Rev.2.1, CAE-Rev.2, etc.). 

A CAE-Rev.4 está disponível no site do INE (www.ine.pt). Neste site, pode também consultar o  as Tabelas de Equivalência com a CAE-Rev.3 e as classificações de atividades económicas precedentes.

Seguindo os passos:

1.            Aceder a https://smi.ine.pt/ ;

2.            Na opção “Classificações”, selecionar “Versões”;

3.            Nos filtros, no campo “Versão”, digitar CAE Rev.4 e em seguida “Pesquisar”;

4.            Surge estrutura da CAE-Rev.4 para consulta.

As Tabelas de equivalência CAE-Rev.4 >--< CAE-Rev.3, disponíveis no site do INE, seguindo os passos indicados:

1.            Aceder a https://smi.ine.pt/;

2.            Na opção “Classificações”, selecionar “Correspondência de versões”;

3.            Nos filtros, no campo “Correspondência”, digitar CAE Rev.3 e em seguida “Pesquisar”;

4.            Surgem as tabelas de equivalências CAE-Rev.4 >--< CAE-Rev.3 para consulta.

As Notas Explicativas da CAE-Rev.4 estão disponíveis no site do INE no link https://smi.ine.pt/

1. Na opção “Classificações”, selecionar “Versões”;
2. No filtro versão digitar CAE Rev.4 e “Pesquisar”;

3. Para consultar as Notas Explicativas, utilize o botão "Notas explicativas da CAE Rev.4" ou o Link: https://smi.ine.pt/Versao/Download/10651

As Pessoas Singulares, com Número de Identificação Fiscal iniciado por 1, 2 ou 3, e Heranças Indivisas, podem apresentar/submeter uma declaração de mudança de atividade no Portal das Finanças, disponível em: 

 https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/atividade/atividade/entregarATividade/.

A Autoridade Tributária (AT) tem a prerrogativa de realizar modificações oficiosas nos códigos CAE e/ou CIRS sempre que, durante processos de inspeção, identificar situações que necessitam de ajustes.O Instituto Nacional de Estatística (INE) também pode, oficiosamente, atualizar o código CAE, no âmbito das suas competências, enquanto entidade gestora do SICAE (www.sicae.pt), estipulado no Decreto-Lei n.º 247-B/2008, artigo 19º - Entidades Competentes e artigo 21º - Alteração Oficiosa do código CAE, após a realização de inquéritos ou sempre que o código não se adeque à atividade.

Caso tenha alguma questão sobre a atividade económica ou pretenda alterar a sua atividade através do INE, contacte por favor, os nossos serviços através do alteracaocae@ine.pt

O pedido de alteração de código CAE pode ser efetuado em www.portaldasfinancas.gov.pt ou presencialmente nos Serviços de Finanças. A alteração a pedido do interessado é atualizada imediata e automaticamente no SICAE.

A Autoridade Tributária (AT) tem a prerrogativa de realizar modificações oficiosas nos códigos CAE sempre que, durante processos de inspeção, identificar situações que necessitam de ajustes.
O Instituto Nacional de Estatística (INE) também pode, oficiosamente, atualizar o código CAE, no âmbito das suas competências, enquanto entidade gestora do SICAE (www.sicae.pt), estipulado no Decreto-Lei n.º 247-B/2008, artigo 19º - Entidades Competentes e artigo 21º - Alteração Oficiosa do código CAE, após a realização de inquéritos ou sempre que o código não se adeque à atividade.

Caso tenha alguma questão sobre a atividade económica ou pretenda alterar a sua atividade através do INE, contacte por favor, os nossos serviços através do alteracaocae@ine.pt