Inquérito às Entidades Detentores de Corpos de Bombeiros

O Inquérito às Entidades Detentoras de Corpos de Bombeiros tem como principal objetivo a obtenção de dados físicos e financeiros relativos a atividades de prevenção e de combate a incêndios, bem como a proteção e socorro às populações prestados por corpos de bombeiros.
 
Neste inquérito são inquiridos os corpos de bombeiros em articulação com as entidades detentoras que os detêm e mantêm em atividade, nomeadamente os corpos de bombeiros profissionais, mistos (apenas para os corpos de bombeiros que estão na dependência de uma câmara municipal) e privativos do Continente e das entidades detentoras de corpos de bombeiros profissionais, mistos, voluntários e privativos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
 
A recolha de informação postal é complementada pela apropriação de dados administrativos no âmbito do Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses, do registo das ocorrências e da recolha dos documentos contabilísticos das Associações Humanitárias de Bombeiros do Continente e disponibilizados pela Autoridade Nacional de Proteção Civil.

A informação recolhida dos dados físicos incide sobre a localização da(s) infraestrutura(s), espécie, número de bombeiros no quadro de comando e quadro ativo por tipo de vínculo, nível de escolaridade, escalão etário, género, horas de formação, número e tipo de serviços prestados e número de horas afetas ao combate a incêndios florestais. No que se refere aos dados financeiros, a informação recai sobre os gastos, rendimentos e investimentos respeitantes aos corpos de bombeiros.
 

ENQUADRAMENTO LEGAL

Regulamento (UE) n.º 538/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de abril de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.º 691/2011, relativo às contas económicas europeias do ambiente e Regulamento (CE) Nº 99/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro, relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-2017.

A resposta é confidencial e obrigatória, nos termos do artigo 4º da Lei nº 22/2008, de 13 de maio (Lei do SEN) e do nº 5 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 136/2012, de 2 de julho (Lei orgânica do INE).