Inquérito Mensal à Aquicultura

O Inquérito Mensal à Aquicultura (IMA) é uma operação estatística conduzida mensalmente através de um inquérito por recenseamento. O objetivo principal do IMA é:

• Recolher e disponibilizar informação mensal relativa à produção (quantidade) em aquicultura na RAM, por classe de peso das espécies produzidas;
• Recolher e disponibilizar informação mensal sobre as vendas das espécies produzidas (quantidade e valor), por mercado. 

Dada a relevância que a produção aquícola tem vindo a ocupar no setor da pesca da Região Autónoma da Madeira (RAM), a DREM, desde 2020, está a recolher informação sobre a produção e venda de pescado junto do universo das empresas da RAM que atuam nesta atividade.
 
ENQUADRAMENTO LEGAL

Esta operação estatística faz parte do conjunto de inquéritos realizados pela DREM e enquadra-se nos termos do nº 3 do artigo 3º do Decreto Regulamentar Regional 13/2015 de 17 de agosto (Lei orgânica da DREM).
 

A resposta é confidencial e obrigatória, nos termos do artigo 4º da Lei nº 22/2008, de 13 de maio (Lei do SEN) e do nº 5 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 136/2012, de 2 de julho (Lei orgânica do INE).