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INFORMAÇÕES

14-08-2024

Reclassificação do Código de Atividade Económica (CAE Rev.3 para CAE Rev.4)

Decorre o processo de reclassificação das unidades económicas, classificadas em CAE Rev.3, com a CAE Rev.4. De acordo com o Decreto-Lei n.º 247-B/2008 de 30 de dezembro, a reclassificação inclui as unidades económicas do Sistema de Informação da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (SICAE). Se recebeu um mail da AT ou para conhecer a(s) sua(s) CAE Rev.4, aceda a IRCAE.INE.PT

Inquérito ao Abate de Aves e Coelhos Aprovados para Consumo Público

Perguntas frequentes

APRESENTAÇÃO

O inquérito ao abate de aves e coelhos aprovados para consumo público tem como principais objetivos obter mensalmente, junto dos matadouros, informação sobre o abate de aves e coelhos (nº de cabeças abatidas e peso limpo) aprovados para consumo público a nível nacional e a obtenção de dados necessários ao cálculo de produção de carne para as principais espécies avícolas em Portugal (galináceos, perus, patos, codornizes) e para os coelhos.


ENQUADRAMENTO LEGAL

Regulamento (CE) N.º 1165/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, relativo às estatísticas sobre o efetivo pecuário e a carne e que revoga as Diretivas 93/23/CEE, 93/24/CEE e 93/25/CEE do Conselho.

A resposta é confidencial e obrigatória, nos termos do artigo 4º da Lei nº 22/2008, de 13 de maio (Lei do SEN) e do nº 5 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 136/2012, de 2 de julho (Lei orgânica do INE).

CALENDÁRIO

Ocorrências previstas e confirmadasNº de registos: 3
Inquérito Ocorrência Início de resposta Prazo da Resposta
/ Fim de resposta 		Modo de Recolha Estado
IMAAC 2024 - Nov 01-12-2024 25-12-2024 Webinq Previsto
IMAAC 2024 - Dez 01-01-2025 25-01-2025 Webinq Previsto
IMAAC 2025 - Jan 01-02-2025 21-02-2025 Webinq Confirmado

COMO RESPONDER

 
  • No Webinq via Formulário eletrónico - Preenchimento on-line do formulário eletrónico disponível na área das Empresas WebInq. Pelas funcionalidades permitidas e segurança do processo, o INE recomenda a utilização deste serviço.
  • Para responder ao inquérito em suporte de papel, poderá obtê-lo aqui.

Consulte as instruções genéricas que indicam os passos a efetuar de modo a poder enviar uma resposta através do serviço Webinq.

OUTRAS OPÇÕES