Inquérito Mensal aos Aviários de Produção de Ovos para Consumo

O inquérito mensal aos aviários de produção de ovos para consumo público tem como objetivo obter indicadores para o cálculo da produção mensal de ovos de galinha para consumo. Para tal, é recolhida informação sobre o efetivo de galinhas poedeiras e número de ovos produzidos para consumo. Os dados estatísticos da avicultura relativos à produção de ovos de galinha para consumo são divulgados mensal e anualmente.


ENQUADRAMENTO LEGAL

Regulamento (CE) N.º 617/2008 da Comissão, de 27 de junho, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) N.º 1234/2007 do Conselho no que diz respeito às normas de comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira;
Regulamento (UE) N.º 99/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro, relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-2017.

A resposta é confidencial e obrigatória, nos termos do artigo 4º da Lei nº 22/2008, de 13 de maio (Lei do SEN) e do nº 5 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 136/2012, de 2 de julho (Lei orgânica do INE).