Inquérito aos Preços de Materiais de Construção

O Inquérito aos Preços de Materiais de Construção tem como objetivo a obtenção da informação de base para o cálculo do Índice de Revisão de Empreitadas pela Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CIFE) e ainda de um índice do Custo da Construção.


ENQUADRAMENTO LEGAL

Esta operação encontra-se abrangida pelo Regulamento (CE) Nº 1165/98 do Conselho, de 19 de maio, alterado pelo Regulamento (CE) Nº 1158/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho, relativo às estatísticas de curto prazo.

A resposta é confidencial e obrigatória, nos termos do artigo 4º da Lei nº 22/2008, de 13 de maio (Lei do SEN) e do nº 5 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 136/2012, de 2 de julho (Lei orgânica do INE).