Inquérito aos Projetos de Obras de Edificação e Demolição de Edifícios

O Inquérito aos Projetos de Obras de Edificação e Demolição de Edifícios produz dados relativos aos projetos de construção de edifícios, designadamente quanto ao promotor, tipo de obra e uso a que se destina, bem como à quantificação de elementos de caracterização física do edifício licenciado.

A resposta é confidencial e obrigatória, nos termos do artigo 4º da Lei nº 22/2008, de 13 de maio (Lei do SEN) e do nº 5 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 136/2012, de 2 de julho (Lei orgânica do INE).