Inquérito Anual à Produção Industrial

O Inquérito Anual à Produção Industrial reflete a metodologia comunitária para as estatísticas da produção industrial, definida pelo Regulamento (UE) 2019/2152, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro, o Regulamento de Execução (UE) 2020/1197 da Comissão, de 30 de julho, e o Regulamento de Execução (UE) 2022/2552 da Comissão, de 12 de dezembro, que estabeleceu as especificações técnicas e a desagregação e cobertura da classificação dos produtos industriais, contemplando ainda necessidades específicas de informação a nível nacional.

Este inquérito tem como objetivo contribuir para a caracterização da produção industrial portuguesa, mediante a disponibilização de informação sobre produtos produzidos e vendidos, matérias-primas compradas e energia consumida. Para além da utilização em termos nacionais, visa dar resposta aos Regulamentos Comunitários para esta área.

ENQUADRAMENTO LEGAL 

• Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo às estatísticas europeias das empresas, que revoga 10 atos jurídicos no domínio das estatísticas das empresas (na sua redação atual).

• Regulamento de Execução (UE) 2020/1197 da Comissão, de 30 de julho de 2020, que estabelece as especificações técnicas e as modalidades de execução nos termos do Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho. 

• Regulamento de Execução (UE) 2022/2552 da Comissão, de 12 de dezembro de 2022, que estabelece as especificações técnicas dos requisitos em matéria de dados relativamente ao tópico detalhado «estatísticas da produção industrial» que estabelece a desagregação da classificação dos produtos industriais, nos termos do Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1197 da Comissão, no que respeita à cobertura da classificação dos produtos.

A resposta é confidencial e obrigatória, nos termos do artigo 4º da Lei nº 22/2008, de 13 de maio (Lei do SEN) e do nº 5 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 136/2012, de 2 de julho (Lei orgânica do INE).