Inquérito aos Pescadores Matriculados por Segmento de Pesca

O inquérito aos pescadores matriculados por segmento de pesca é dirigido às Capitanias e Delegações Marítimas do país, com o objetivo de obter informação sobre o número de pescadores matriculados a 31 de Dezemnro do ano n, por classe etária e segmento de pesca. Os dados recolhidos neste inquérito são divulgados anualmente.


ENQUADRAMENTO LEGAL

Regulamento (CE) Nº 199/2008 do Conselho, de 25 de fevereiro, relativo ao estabelecimento de um quadro comunitário para a recolha, gestão e utilização de dados no sector das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas.
Regulamento (UE) Nº 99/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro, relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-2017.

A resposta é confidencial e obrigatória, nos termos do artigo 4º da Lei nº 22/2008, de 13 de maio (Lei do SEN) e do nº 5 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 136/2012, de 2 de julho (Lei orgânica do INE).