Índice de Custo do Trabalho Empresa

O Índice de Custo do Trabalho Empresa (ICTE) é uma operação estatística conduzida trimestralmente através de um inquérito por amostragem. O objetivo principal do ICTE é a construção de uma medida infra-anual (número índice) da evolução do custo de uma unidade padronizada de mão-de-obra (custo médio horário).

Esta operação estatística permite recolher os elementos necessários para o cálculo do custo médio horário numa base trimestral: componentes do custo de trabalho, duração do trabalho, tempo de trabalho não realizado e horas extraordinárias.

As componentes do custo de trabalho baseiam-se em dados obtidos de fonte administrativa, provenientes da Declaração Mensal de Remunerações efetuada pela empresa à Segurança Social, substituindo a informação anteriormente obtida por inquirição direta às empresas.

A duração do trabalho, o tempo de trabalho não realizado e as horas extraordinárias continuam a ser obtidas por inquirição direta.
 

ENQUADRAMENTO LEGAL

Esta operação encontra-se abrangida pelo Regulamento (CE) Nº 450/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de março, relativo ao índice de custos da mão-de-obra.

A resposta é confidencial e obrigatória, nos termos do artigo 4º da Lei nº 22/2008, de 13 de maio (Lei do SEN) e do nº 5 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 136/2012, de 2 de julho (Lei orgânica do INE).