Inquérito ao Financiamento Público de Atividades Culturais, Criativas e Desportivas

O Inquérito ao financiamento de atividades culturais, criativas e desportivas pelas câmaras municipais é dirigido às camaras municipais, com o objetivo de obter informação sobre as despesas totais, correntes (despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços, transferências para as juntas de freguesia, outras despesas correntes) e de capital, por domínio e subdomínio cultural, criativo e desportivo.
Os dados recolhidos neste inquérito são divulgados anualmente.

A resposta é confidencial e obrigatória, nos termos do artigo 4º da Lei nº 22/2008, de 13 de maio (Lei do SEN) e do nº 5 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 136/2012, de 2 de julho (Lei orgânica do INE).