☰
RESPONDER
INFORMAÇÕES
O conhecimento de informação estatística fiável, pertinente e atual é indispensável à tomada de decisão a todos os níveis. A sua colaboração na resposta aos inquéritos do INE é decisiva para a produção e difusão das estatísticas oficiais.
Inquérito aos Municípios - Proteção do Ambiente
APRESENTAÇÃO
O Inquérito aos Municípios - Proteção do Ambiente tem por objetivo substituir o Inquérito ao Ambiente - Financiamento das Atividades de Gestão e Proteção do Ambiente em virtude da necessidade de, por um lado atender às novas formas de organização e gestão municipais, constituídas por serviços municipalizados e empresas municipais, e por outro satisfazer novas necessidades de informação decorrentes da aplicação do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) e da adaptação do Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro, às autarquias locais.
Pretende-se com este inquérito, analisar a situação do município ao nível das receitas e das despesas efetuadas pelos serviços municipais, bem como os recebimentos e/ou pagamentos que tenha com outras entidades gestoras de sistemas, como resultado da prestação do serviço público ao município, de acordo com o novo classificador económico das receitas e das despesas das Autarquias Locais, decorrentes do Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro, e segundo os domínios da CEPA 2000.
ENQUADRAMENTO LEGAL
Regulamento (UE) n.º 538/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo às contas económicas europeias do ambiente e Regulamento (CE) n.º 99/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro, relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-2017.
CALENDÁRIO
Inquérito | Ocorrência | Início de resposta |
Prazo da Resposta / Fim de resposta |
Modo de Recolha | Estado | |
---|---|---|---|---|---|---|
IMPA | 2021 | 14-04-2022 | 11-05-2022 | Webinq | Confirmado |
COMO RESPONDER
- No Webinq via Formulário eletrónico - Preenchimento on-line do formulário eletrónico disponível na área das Empresas.
Consulte as instruções genéricas que indicam os passos a efetuar de modo a poder enviar uma resposta através do serviço Webinq.