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INFORMAÇÕES

13-10-2021

Atenção - O INE informa que, após um período de suspensão, as entrevistas presencias de alguns inquéritos às famílias estão a ser gradualmente retomadas.
Contudo, são garantidas todas as medidas de segurança e proteção dos inquiridos e dos entrevistadores.

INTRASTAT - Fluxo de Chegada

APRESENTAÇÃO

O INTRA-CH - INTRASTAT - Fluxo de chegada destina-se a recolher a informação sobre as transações de bens entre os Estados-Membros da UE (chegadas), durante o mês de referência, por categorias de produtos (NC8) e por país.

A necessidade da recolha advém fundamentalmente da sua importância para as Contas Nacionais e Balança de Pagamentos, assim como para a definição de políticas económicas e para a elaboração de estudos de mercado por parte das empresas e entidades nacionais.

O inquérito é realizado junto das pessoas singulares e coletivas sujeitos passivos de IVA, cujos montantes anuais transacionados se encontrem acima dos limiares de assimilação, fixados anualmente por fluxo.

A resposta é confidencial e obrigatória, nos termos do artigo 4º da Lei nº 22/2008, de 13 de maio (Lei do SEN) e do nº 5 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 136/2012, de 2 de julho (Lei orgânica do INE).

CALENDÁRIO

Ocorrências previstas e confirmadasNº de registos: 3
Inquérito Ocorrência Início de resposta Prazo da Resposta
/ Fim de resposta
Modo de Recolha Estado
INTRA-CH 2021 - Nov 01-11-2021 15-12-2021 Webinq Confirmado
INTRA-CH 2021 - Dez 01-12-2021 15-01-2022 Webinq Previsto
INTRA-CH 2022 - Jan 11-01-2022 15-02-2022 Webinq Previsto

COMO RESPONDER

  • No WebInq via formulário eletrónico -  Utilizando a funcionalidade de upload de ficheiro CSV, disponível no próprio formulário eletrónico;
  • No Webinq via Formulário eletrónico - Preenchimento on-line do formulário eletrónico disponível na área das Empresas.

Consulte as instruções genéricas que indicam os passos a efetuar de modo a poder enviar uma resposta através do serviço Webinq.

NOVIDADES/DESTAQUES

Prazo de resposta até ao dia 15 do mês seguinte a que se referem os dados.

Mensalmente, a informação divulgada é enviada ao Eurostat para publicação obedecendo a uma calendarização rígida, de acordo com Regulamentação da União Europeia em vigor.
Por este motivo é muito importante o envio atempado da informação ao INE.

  • Decorrente da aplicação do Acordo de Saída celebrado entre a União Europeia e o Reino Unido e do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, a partir do inquérito de janeiro de 2021 verificam-se as seguintes alterações no Intrastat:
    • Reino Unido (código de país GB): este código de país deixa de ser válido;
    • Reino Unido (exceto Irlanda do Norte) (novo código de país XU): estas transações passam a ser registadas pelas alfândegas, pelo que deixam de ser declaradas no Intrastat;
    • Reino Unido (Irlanda do Norte) (novo código de país XI): as transações de bens entre Portugal e o território da Irlanda do Norte continuam a ser declaradas no Intrastat, utilizando-se este novo código de país XI.
  • O País de Origem é muito relevante no âmbito das transações Intra-União, importante na análise das trocas bilaterais e fundamental para a produção das Contas Nacionais.

    Tendo em vista a melhoria da consistência e qualidade da informação recolhida foi implementada uma nova regra de validação associada a esta variável, de modo a evitar a declaração indevida do País de Origem dos produtos com o código do País de Destino (país a que se destinam esses bens):
    • O País de Origem é o país de fabrico ou da última transformação significativa dos produtos, enquanto que o País de Destino é o país a que se destinam esses bens.
    Na declaração do País de Origem, aplicam-se as indicações dadas nos pontos anteriores sobre o Reino Unido.
  • Relativamente às alterações à Nomenclatura Combinada (NC), salienta-se que, no âmbito da pandemia COVID19, foram criados códigos novos para produtos específicos:
    • 6307 90 93 – Peças faciais filtrantes (FFP), de acordo com a norma EN149 e outras máscaras em conformidade com norma semelhante para máscaras como aparelhos de proteção respiratória para proteção contra partículas
    • 3002 20 10 - Vacinas contra coronavírus relacionados com a SARS (espécie SARS-CoV)
    • 3002 20 90 - Vacinas para medicina humana (exceto vacinas contra coronavírus relacionados com a SARS "da espécie SARS-CoV")
  • A declaração da Massa Líquida (M.L., “peso dos bens”) é obrigatória e frequentemente objeto de erro, pelo que se esclarece: a M.L. é sempre declarada em kg (sem qualquer separador dos milhares), podendo utilizar-se, caso se justifique, 3 casas decimais separadas pelo ponto ou pela vírgula (consultar ponto III.1.9 do Manual).
  • É facultativo declarar a Região de Origem/Destino.
Limiares estatísticos para o comércio INTRA-UE em 2021 (expressos em euros)
Limiar Chegadas Expedições
Limiar de valor estatístico desde 5 000 000€ desde 6 500 000€
Limiar de assimilação (*) de 350 000€ até 4 999 999€ de 250 000€ até 6 499 999€

(*) Os RIE's sediados na Região Autónoma da Madeira estão sujeitos ao limiar de assimilação de 25 000€ (valor anual), para ambos os fluxos.

Para mais informações consulte o Manual do Intrastat e respetivas Tabelas (disponíveis em Downloads do INTRASTAT).