Inquérito às Publicações Periódicas

O inquérito às Publicações Periódicas tem por objetivo obter dados das publicações periódicas: jornais e revistas cujo suporte de difusão é em "papel", "papel e eletrónico simultaneamente" ou “só eletrónico”.
O inquérito de periodicidade anual é dirigido aos proprietários das publicações periódicas (jornal ou revista), que no ano de referência editaram pelo menos um exemplar num dos suportes considerados e que tenham Registo definitivo ou provisório na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), de acordo com o Decreto Regulamentar 7/2021 de 6 de dezembro (regula o registo dos órgãos de comunicação social, operadores e fornecedores nacionais ou sujeitos à jurisdição do Estado Português).

ENQUADRAMENTO LEGAL

European Statistical System - Annual Statistical Work Programme 2014;
Recomendações ESSnet da Cultura, Eurostat;
Regulamento (CE) Nº 2223/96 do Conselho de 25 de junho relativo ao Sistema Europeu de contas nacionais e regionais na comunidade (SEC 1995).

A resposta é confidencial e obrigatória, nos termos do artigo 4º da Lei nº 22/2008, de 13 de maio (Lei do SEN) e do nº 5 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 136/2012, de 2 de julho (Lei orgânica do INE).