Inquérito Resíduos e Doações Alimentares Indústria

O objetivo da operação Estatísticas do Desperdício Alimentar é disponibilizar, numa base regular, informação sobre quantidades de desperdício alimentar por setor de atividade interveniente na cadeia de abastecimento alimentar e nos agregados familiares, assim como informação adicional sobre doações alimentares.
Tendo em conta a nova estratégia “do prado para o prato” adotada pela CE como parte do Pacto Ecológico Europeu, a Comissão irá intensificar as ações para prevenir o desperdício de alimentos em toda a UE, de forma a garantir a “transição para um sistema alimentar sustentável que salvaguarde a segurança alimentar e que garanta acesso a dietas saudáveis provenientes de um planeta saudável”. Desta forma, a proposta da CE prevê metas juridicamente vinculativas para reduzir o desperdício de alimentos em toda a UE, até o final de 2023, definidas em relação a uma linha de base para os níveis de desperdício definidos após o primeiro exercício de quantificação.
De referir ainda que, a nível nacional, foi criada a Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNCDA) através do Despacho n.º 14202-B/2016, de 25 novembro 2016 da Presidência do Conselho de Ministros, a qual tem como missão principal "promover a redução do desperdício alimentar através de uma abordagem integrada e multidisciplinar".
Assim, e dando resposta às solicitações nacionais e internacionais, cabe ao INE, enquanto membro da CNCDA e em estreita colaboração com organismos públicos e entidades privadas, desenvolver a metodologia de quantificação do desperdício alimentar em Portugal e garantir um sistema de informação com indicadores relevantes de medida do desperdício alimentar nas diferentes fases da cadeia de abastecimento alimentar, dando resposta às necessidades da sociedade civil e às exigências obrigatórias decorrentes de legislação comunitária.
O Inquérito aos resíduos e doações alimentares tem como objetivo:

1. No Comércio - recolher junto do setor do Comércio por grosso e a retalho informação relativa às quantidades de resíduos alimentares geradas pelas empresas com atividade principal neste setor e a sua valorização, assim como as quantidades de alimentos doados pelas mesmas neste período.
   A valorização dos resíduos alimentares deve ter em conta os custos de aquisição do produto pela empresa.
2. Na Indústria - recolher junto das empresas com atividade principal no setor da Indústria Agroalimentar, informação relativa às quantidades de resíduos alimentares e a sua valorização, assim como as quantidades de alimentos doados pelas mesmas neste período.

A valorização dos resíduos alimentares, caso ocorra durante o processo produtivo, deve ter em conta os custos de aquisição de matéria-prima; se o resíduo alimentar ocorrer já na forma de produto final, devem ser utilizados os custos de produção para a valorização do mesmo.
 

A resposta é confidencial e obrigatória, nos termos do artigo 4º da Lei nº 22/2008, de 13 de maio (Lei do SEN) e do nº 5 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 136/2012, de 2 de julho (Lei orgânica do INE).