Inquérito às Alterações de Utilização dos Edifícios

O Inquérito às Alterações de Utilização dos Edifícios recolhe dados referentes à reafectação destes bens imóveis a novas funções. É solicitada informação de caracterização do edifício, antes e depois da alteração, quanto ao principal destino do edifício, área de construção afeta a cada destino, tipologia do edifício, convivências, lugares de estacionamento e número de fogos.

A resposta é confidencial e obrigatória, nos termos do artigo 4º da Lei nº 22/2008, de 13 de maio (Lei do SEN) e do nº 5 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 136/2012, de 2 de julho (Lei orgânica do INE).