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INFORMAÇÕES

14-08-2024

Reclassificação do Código de Atividade Económica (CAE Rev.3 para CAE Rev.4)

Decorre o processo de reclassificação das unidades económicas, classificadas em CAE Rev.3, com a CAE Rev.4. De acordo com o Decreto-Lei n.º 247-B/2008 de 30 de dezembro, a reclassificação inclui as unidades económicas do Sistema de Informação da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (SICAE). Se recebeu um mail da AT ou para conhecer a(s) sua(s) CAE Rev.4, aceda a IRCAE.INE.PT

Inquérito às Organizações Não Governamentais do Ambiente

Perguntas frequentes

APRESENTAÇÃO

O Inquérito às Organizações Não Governamentais de Ambiente tem como principal objetivo a obtenção de dados físicos e financeiros junto destas entidades.

São inquiridas as Organizações Não Governamentais de Ambiente cuja atividade principal seja a defesa e valorização do ambiente ou do património natural e construído, bem como a conservação da natureza.

A informação recolhida incide sobre dados físicos (natureza de associados, atividades desenvolvidas e pessoal ao serviço) e dados financeiros (recebimentos e gastos).

ENQUADRAMENTO LEGAL

Regulamento (UE) n.º 691/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho, relativo às contas económicas europeias do ambiente e Regulamento (CE) n.º 99/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro, relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-2017.
 

A resposta é confidencial e obrigatória, nos termos do artigo 4º da Lei nº 22/2008, de 13 de maio (Lei do SEN) e do nº 5 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 136/2012, de 2 de julho (Lei orgânica do INE).

CALENDÁRIO

Ocorrências previstas e confirmadasNº de registos: 1
Inquérito Ocorrência Início de resposta Prazo da Resposta
/ Fim de resposta 		Modo de Recolha Estado
IONGA 2024 15-04-2025 15-05-2025 Webinq Previsto

COMO RESPONDER

 
  • No Webinq via Formulário eletrónico - Preenchimento on-line do formulário eletrónico disponível na área das Empresas WebInq. Pelas funcionalidades permitidas e segurança do processo, o INE recomenda a utilização deste serviço.
  • Para responder ao inquérito em suporte de papel, poderá obtê-lo aqui.

Consulte as instruções genéricas que indicam os passos a efetuar de modo a poder enviar uma resposta através do serviço Webinq.